A Câmara prevê a possibilidade de votar, em sessão extraordinária, a emenda do Senado ao projeto que institui a política de valorização do salário mínimo, estendendo a todos os benefícios previdenciários o mesmo aumento real, correspondente ao crescimento do PIB do segundo ano anterior. Se for aprovado, o projeto pode atingir a um contingente de cerca de 8,2 milhões de beneficiários, que recebem da Previdência mais do que um salário mínimo.
O governo chegou a fazer acordo com as centrais sindicais para conceder, nos anos de 2010 e 2011, um aumento para os benefícios superiores ao piso, equivalente a 50% do crescimento do PIB de dois anos anteriores, além de uma série de vantagens, como a redução do tempo médio de contribuição para o cálculo da aposentadoria. O impacto do aumento real, avaliado em R$ 3 bilhões, foi considerado absorvível pelo ministro da Previdência, José Pimentel.
O acordo incluía a rejeição de projetos com potencial danoso para as contas previdenciárias, como a extinção do fator previdenciário e a inclusão dos benefícios superiores ao mínimo na política de valorização do... mínimo. A resistência de entidades representativas dos aposentados, como a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), fez com que se mantivesse a pressão sobre a Câmara. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), finalmente, aceitou colocar o projeto de valorização do salário mínimo em pauta.
Para a votação vai ser necessário a desobstrução dos trabalhos, tomados por três medidas provisórias, duas delas consistindo em emendas do Senado, e a mobilização governista. Em caso de aprovação vai caber ao presidente Lula fazer valer o seu poder de veto.
A Câmara ainda trabalha com a possibilidade de votar, em primeiro turno, a proposta de criação do regime especial de pagamento de precatórios, com a perspectiva de que a matéria seja ratificada pelo Senado e incorporada à Constituição ainda este ano.
Os projetos do pré-sal começam a ser votados nas comissões especiais, sendo que três deles têm boas chances de ser logo aprovados. As maiores dificuldades residem no projeto que institui o regime de partilha da produção, no qual o relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu reestruturar a partilha dos royalties. A expectativa é que as matérias cheguem ao plenário da Casa em 10 de novembro.
O presidente Lula viaja nesta terça-feira para Londres, Inglaterra, e só volta a Brasília na sexta-feira. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, passa a semana fora. Em Londres, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra-chefa da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele participa de um seminário sobre investimentos no Brasil.
Fonte: Carlos Lopes (www.santafeideias.com.br)
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