Crise pode colocar agências reguladoras em pauta

por Carlos Lopes*
Politica&Poder
Santafé Idéias
(www.santafeideias.com.br)

A crise financeira internacional pode colocar na ordem do dia do Legislativo brasileiro o projeto que estabelece normas de gestão para as agências reguladoras. Isso porque toda a crise aumenta a aversão ao risco investidores, que passam a exigir mecanismos mais sólidos de regulação.

O PPS realizou um seminário nessa quarta-feira para avaliar o substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ao projeto do Executivo sobre o tema (PL 3337/04). O projeto integra uma relação de matérias relacionadas a partir do entendimento dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. A inclusão foi sustentada pelos representantes do PPS e do PSDB.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), vice-líder do PPS, considera que a Lei Geral das Agências é fundamental para assegurar os investimentos de longo prazo. O projeto do governo, depois de seguidas versões, está em melhores condições de ser negociado.

Arnaldo Jardim defende mudanças no texto, considerando a necessidade de se encontrar uma forma de os recursos das agências reguladoras serem livres de contingenciamento. Para o deputado, há necessidade de maior clareza em relação ao que é papel dos ministérios e papel das agências, no que diz respeito à outorga e licitação.

Outro avanço tido como necessário em relação ao projeto original é a transformação dos contratos de gestão e desempenho, firmados entre a agência e o ministério a ela vinculado, em planos de gestão, que seriam mais bem detalhados no texto em discussão.

Em iniciativa conjunta com o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Arnaldo Jardim pretende apresentar uma emenda pela qual o Senado, que analisa as indicações para os órgãos reguladores, poderia também sustar os mandatos, a partir da recomendação de uma comissão mista destinada ao acompanhamento das agências.

Outro ajuste pretendido é o reforço do papel dos conselhos de consumidores. Medidas paralelas poderiam ser recomendadas, como a ampla divulgação das pautas e a articulação das agências entre si, com órgãos estaduais e municipais, bem como com aqueles de defesa da concorrência.

Segundo a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), existem atualmente no país 37 agências reguladoras, sendo 10 federais, 22 estaduais e cinco municipais

* Texto editado