Projeto do Microempreendedor Individual deve ser votado dia 3 de dezembro

Reunião entre o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, líderes políticos e empresariais para tratar da votação do projeto de lei

Por Dilma Tavares
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Na quarta-feira (03/12), deve ser votado no Plenário do Senado o Projeto do Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se do Projeto de Lei da Câmara 128/08, que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e poderá beneficiar cerca de 11 milhões de empreendedores, como costureiras, sapateiros e manicures.

Acordo com esse objetivo foi fechado em reunião de líderes dos partidos e do governo na tarde desta terça-feira (25) no gabinete do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves. Para isso, acertaram que, até a terça-feira (2), limparão a pauta do Plenário, que está trancada por medidas provisórias e projetos com urgência constitucional.

A reunião teve a participação de líderes empresariais, de representantes do Sebrae e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso, além do ministro da Previdência Social, José Pimentel. Eles pediram urgência na aprovação do projeto. Isso para dar tempo de, havendo alterações, a matéria voltar para análise da Câmara e a lei ser sancionada ainda este ano e passar a valer a partir de janeiro de 2009.

“É um projeto de extrema importância e praticamente todo acordado. O problema é que temos que fazer a fila andar”, explicou o relator do projeto, senador Adelmir Santana, referindo-se à necessidade de liberação da pauta. “Temos que dar um jeito na fila”, reforçou o ministro José Pimentel.

“É um projeto de inclusão social porque é auto-sustentável”, defendeu o empresário e secretário de Emprego do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que define o projeto como “um antídoto” para os impactos da crise financeira no País.

O projeto, que cria o Microempreendedor Individual, atende a empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Conforme o Sebrae, vai atender um público potencial de aproximados 10,3 milhões de empreendedores informais no País. Entre eles estão costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores e mecânicos. Como atuam na economia informal, normalmente não pagam tributos, mas também não têm benefícios previdenciários.

Quem aderir ao MEI ficará isento de quase todos os tributos. Pagará mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. E terão direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e licença-maternidade. A família do segurado recebe pensão por morte e, se for o caso, auxílio-reclusão.

De acordo com o ministro José Pimentel, além da cobertura previdenciária desse segmento econômico, o mecanismo também representa ganhos para a Previdência. “O sistema traz para a formalidade mais de 10 milhões de empreendedores. Para a Previdência isso implica receita”, garante. Os valores, explica, dependem da capacidade do governo e demais envolvidos no processo em fazer chegar essas informações ao empreendedores e incentivar a formalização.