Falta de garantias emperra o crédito

Valor Econômico

Carlos Alberto dos Santos: uma em cada três empresas que conseguiram crédito oferece o próprio bem como garantiaSegundo pesquisa feita pelo Sebrae-SP com empresas que não conseguiram crédito, a falta de garantias foi o principal motivo alegado pelos bancos

A falta de garantia é apontada por bancos e pelas micro, pequenas e médias empresas como um dos principais obstáculos ao acesso ao crédito bancário.

Segundo pesquisa feita pelo Sebrae-SP com empresas que não conseguiram crédito, a falta de garantias foi o principal motivo alegado pelos bancos, com 16%, seguida por falta de documentação (15%), registro no Cadin/Serasa (13%), saldo médio insuficiente (11%) e falta de recursos próprios (9%).

Em linha com esse resultado está um estudo feito pela Federação Latino-americana de Bancos (Felaban), que apontou como os dois principais fatores restritivos para a concessão de crédito a falta de disponibilidade de informações (65%) e a falta de garantias (63%).

"Essas empresas (micro e pequenas) não têm patrimônio. As de comércio e serviços, que são a maioria, operam, normalmente, em lugares alugados", afirma Carlos Alberto dos Santos, diretor de administração e finanças do Sebrae Nacional.

De fato, segundo mostra a Sondagem de Crédito do Sebrae, feita junto a 4.200 empresários de micro e pequeno porte que constam do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores (CEE) do Ministério do Trabalho e 2.831 empresários do cadastro de clientes do próprio Sebrae, uma em cada três empresas (34,7%) que conseguiram crédito oferece o próprio bem como garantia da operação.

O levantamento mostrou ainda que apenas 3,3% das operações de crédito nesse segmento são hoje já garantidas por um fundo de aval. E apenas um fundo de aval já estava em operação no país, o Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), produto que foi desenvolvido pelo Sebrae em 1995.
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"O Fampe oferece garantias complementares até 80% do valor da operação, e surgiu para tentar ajudar as empresas a ter acesso ao crédito bancário", explica Santos. Ele acrescenta que a análise de risco não é feita pelo Sebrae, mas pelos bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BRDE e BRB). De 1995 para cá, foram atendidas pouco mais de 105 mil empresas pelo fundo, os financiamentos concedidos somaram R$ 3,5 bilhões e os avais, R$ 2,4 bilhões. A inadimplência registrada é baixa, de 1,1%. O tíquete médio é de cerca de R$ 23,5 mil.

O patrimônio do Fampe é de R$ 392,9 milhões e foi montado com recursos próprios. O fundo pode alavancar operações de empréstimo de até 10 vezes seu patrimônio.

Além do Fampe, o Sebrae tem incentivado a criação de SGCs (Sociedade Garantidora de Crédito). "Elas funcionam como se fosse uma cooperativa, dentro do âmbito das parcerias público e privado", disse. Estão em processo de criação 15 SGCs em noves Estados e, hoje, há apenas uma em operação, a GarantiSerra, que opera na Serra Gaúcha, com apoio do BID, Sebrae, governo do Estado e prefeituras, e reúne 400 associados. A GarantiSerra emitiu garantias totais de R$ 7,3 milhões. A maioria das operações é para capital de giro (71%).

Esse fundo e sociedades, no entanto, estão longe do tamanho dos recém-criados FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), operados pelo BNDES, e FGO (Fundo Garantidor de Operações), do Banco do Brasil.

De fato, com o FGI e o FGO, a estrutura de fundos de aval ganha musculatura e passa a poder garantir potencialmente financiamentos de cerca de R$ 15 bilhões. No entanto, há resistência dos bancos privados, o que pode acentuar a tendência de a oferta de crédito para esse segmento de empresas se concentrar ainda mais nos bancos públicos. É que, tanto no FGI como no FGO, o acesso à garantia de aval depende de adesão do banco ao fundo.

O FGI, operado pelo BNDES, vai garantir até 80% do risco de crédito das operações, que podem ser contratadas para investimento, para linhas que combinam investimento e capital de giro e apenas para giro. O FGI começa a operar com um aporte do Tesouro e do próprio BNDES, e está aberto à adesão dos bancos públicos e privados. Na prática, o agente financeiro deverá aportar 0,5% do valor das garantias que pretende contratar.

Para evitar a criação de rombos futuros e tornar o fundo autossustentável, como explica Marcelo Porteiro, chefe de departamento do BNDES, a inadimplência máxima da carteira será de 7%. "Teremos esse stop loss, quando a perda líquida superar os 7%, para readequar as operações."

O nível de alavancagem do FGI é de até 12 vezes seu patrimônio líquido. A partir do patrimônio inicial (aproximadamente de R$ 638 milhões), há um potencial de geração de R$ 9,6 bilhões em financiamentos com garantia do FGI - já que a cobertura é de até 80% dos financiamentos.

O custo máximo da operação será de 0,1% a 0,15% ao mês para a empresa, valor que será embutido na parcela do financiamento. Como ocorre no Fampe, o risco de crédito será medido pelos agentes financeiros, não pelo BNDES, com exceção das linhas de Finem, cujo valor mínimo é mais elevado, de R$ 10 milhões.

A estrutura do FGO é quase a mesma do FGI. Limita as perdas a 7% da carteira e garante até 80% do valor da operação.

No lançamento do fundo, no dia 19, o vice-presidente de crédito, controladoria e risco global do BB, Ricardo Flores, disse ao Valor que, num prazo entre seis e oito meses, o FGO poderá oferecer garantias de até R$ 3 bilhões e que a adesão dos bancos iria permitir queda de cerca de 30% nas taxas médias cobradas de micro e pequenas empresas, que passariam dos atuais 1,93% ao mês para 1,3% ao mês. Os empresários pagarão taxa anual de 0,2%.

No evento, o economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, afirmou que o desenho final do fundo não atende ao que esperavam os bancos.

No caso do FGO, um dos temores dos bancos é que o BB teria acesso a dados estratégicos de instituições concorrentes. Outra questão levantada é que as cotas integralizadas por um banco podem ser usadas para cobrir prejuízos de outro banco. Os bancos defendiam que o FGO oferecesse garantia para outros fundos, cada um gerido por uma instituição.