Controle público é campo fértil para ações legislativas

por Carlos Lopes
Politica&Poder
Santafé Idéias (www.santafeideias.com.br)

Um dos caminhos que se abrem para o Congresso na atualização das leis está nos mecanismos de controle da gestão pública, das ações preventivas às repressivas. A síntese do ciclo de audiências realizado no Senado no primeiro semestre oferece um amplo mapa para as ações legislativas.

O ciclo “Controle público – instrumento de cidadania”, realizado nos meses de maio e junho na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, apresenta tendências, em muitos casos divergentes. Segundo o senador Renato Casagrande (foto), PSB-ES,idealizador do seminário, o evento e seu acervo são marcos para que parlamentares, instituições de controle e sociedade civil dêem prioridade àquilo que considerarem mais adequado para a administração pública.

O relatório-síntese indica como consenso-básico o tripé formado por prevenção, transparência e equilíbrio. “Evitar a configuração do dano”, diz o senador no trabalho, “é muito mais efetivo do que lutar pela recomposição do patrimônio lesado”.

Outra unanimidade entre os participantes do ciclo foi a da transparência como principal instrumento de controle pela própria cidadania, por meio de mecanismos como o Poder Legislativo e os tribunais de contas (controle horizontal).

A terceira idéia incorporada ao debate sobre o tema está no equilíbrio entre os critérios básicos de legalidade e resultados. No relatório-síntese, Casagrande pondera o seguinte: se de um lado não se concebe mais a gestão pública que cumpre a lei mas não oferece resultados à população, de outro, os cuidados de probidade e regularidade não podem ser afastados em nome de uma exclusiva atenção aos resultados.