A expectativa era que, após a conclusão das eleições municipais, fosse votado no Senado e enviado à sanção presidencial o PLC nº 128/08, que modifica pontos da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas.Isso foi inviabilizado momentaneamente, tanto pela falta de quorum nas oportunidades em que a matéria foi incluída em pauta como pela necessidade de ajuste na análise das emendas apresentadas - informa o boletim semanal, divulgado pela Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
Entretanto, outras matérias, vinculadas aos pequenos empreendedores, avançaram no Congresso, a exemplo do projeto que estende ao ensino médio da rede pública o programa federal de alimentação (merenda escolar), atualmente restrito aos estudantes do ensino fundamental, beneficiando cerca de 8,2 milhões de alunos com custo estimado em R$ 362 milhões ao ano.
Nessa linha também podem ser citados o decreto que dobra o limite de renda – de R$ 60 mil para R$ 120 mil - para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no programa de microcrédito produtivo orientado; o projeto que destina 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento da agricultura familiar em alguns municípios; e o acordo para encaminhamento favorável do denominado projeto dos “sacoleiros”.
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