por Carlos Lopes
Politica&Poder
Santafé Idéias (www.santafeideias.com.br)
O STF pode julgar uma vultosa questão fiscal, sobre a incidência do ICMS na base de cálculo da Cofins. Na Procuradoria-Geral da Fazenda, o processo é considerado como o de maior impacto fiscal em tramitação em última instância, já tendo entrado e saído de pauta algumas vezes no ano passado e neste ano. Volta, provavelmente, nessa quarta-feira, 13, com o agendamento do julgamento de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com que a Advocacia-Geral da União tenta reverter uma situação desfavorável na Corte.
Em 2006, no julgamento de recurso de um contribuinte, seis ministros do STF se manifestaram pela inconstitucionalidade da incidência da parcela relativa ao ICMS para o cálculo da Cofins. O julgamento foi interrompido e o governo concebeu a ADC, com os objetivos de zerar o jogo (já conquistado) e de reverter o entendimento anterior da maioria dos ministros. O não-reconhecimento da tese governista implicaria perdas de R$ 12 bilhões/ano na arrecadação da Cofins.
Congresso – O envolvimento dos parlamentares com a campanha pelas eleições municipais ainda não permitiu à Câmara estruturar uma pauta de votações até outubro. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, quer que o plenário analise a proposta que estabelece um novo rito para a tramitação das medidas provisórias, mas a emenda constitucional não resolve os problemas do Parlamento, limitando-se a trocar seis por meia dúzia: sai a figura do trancamento de pauta, entrando no lugar a da obstrução da pauta.
O Senado diz que vai manter o funcionamento legislativo, o que não chega a representar um avanço. Não é de hoje que os senadores trabalham em esforço concentrado. Passam semanas sem deliberar até que decidem, em uma única jornada, entrar pela noite votando. A expectativa dos senadores é de votações importantes e polêmicas na última semana de agosto, quando a PEC dos Precatórios (criação do regime especial de pagamento) poderia entrar em pauta.
Nesse quadro de pouca definição, ganham maior relevo os depoimentos na CPI da Escuta Telefônica da Câmara, onde devem comparecer o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, na terça-feira, e o empresário Daniel Dantas, na quarta-feira. Foi De Sanctis quem mandou prender Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, na Operação Satiagraha da Polícia Federal.
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