O parecer do deputado Sandro Mabel (PR-GP) foi aprovado na manhã dessa quinta-feira, depois de discutido durante toda a noite em uma comissão especial da Câmara. A expectativa é que a proposta vá para o plenário com alterações, na forma de uma emenda aglutinativa, que contemplaria sugestões apresentadas na reunião da comissão.
O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) acredita que a proposta possa chegar ao plenário na próxima semana. É uma avaliação otimista. A oposição vai insistir para que a Câmara adie a deliberação sobre a matéria. Ligado à indústria, Rocha Loures considera que o atual sistema tributário não responde à complexidade da economia brasileira, classificando-o como arcaico, viciado e injusto.
Ele avalia que o empresariado industrial compreendeu que a reforma é melhor do que o modelo atual, por privilegiar a produção em detrimento da arrecadação, projetar o fim da predadora guerra fiscal e tornar o sistema mais simples e transparente.
Rocha Loures aponta outras vantagens, como a simplificação da estrutura de impostos, a transparência e a perspectiva de se reduzir as batalhas judiciais em torno do sistema de impostos.
O relator Sandro Mabel apresentou um complemento de voto, atendendo a algumas reivindicações dos estados e das bancadas. O voto complementar não foi objeto de disputa na reunião noturna e serviu para reduzir a área de atrito com os governos estaduais.
O voto complementar introduziu 13 modificações no parecer, respondendo a preocupações apresentadas, a exemplo de:
- insegurança jurídica em relação aos benefícios fiscais concedidos; falta de clareza no artigo referente à cobrança de royalties;
- possibilidade de criação de nova contribuição sobre movimentação financeira na forma do IVA federal;
- perda de receitas da Previdência Social com a desoneração;
- possibilidade de criação de uma contribuição social sobre grandes fortunas;
- ]falta de recursos para o Fundo de Equalização de Receitas.
