Alterações no Supersimples só no fim de outubro

Por Dilma Tavares
(Agência Sebrae de Notícias)

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 128/08), que ajusta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/06, mais conhecida como Lei do Supersimples, recebeu, nesta terça-feira (14), parecer favorável do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Adelmir Santana. Mas como foram acatadas emendas, houve pedido de vista do líder do governo, senador Romero Jucá. Por acordo, a votação ficou para o dia 28 de outubro.

Nesse intervalo haverá reuniões com autores das emendas e representantes da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O objetivo é buscar acordo a respeito das emendas. A expectativa é que ainda este mês ocorra a votação no Senado e, em novembro, o PLC 128/08 seja votado na Câmara dos Deputados, onde o teve origem, e que será responsável por apreciar as emendas que porventura sejam feitas no Senado.

O projeto permite, por exemplo, a inclusão de novas categorias no Simples Nacional, sistema de tributação dessas empresas que unifica a cobrança de oito tributos (IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL, INSS patronal, ICMS e ISS). Podem ser contempladas atividades como confecção de próteses, serviços de diagnóstico por imagem, laboratório de análises clínicas, que entram na tabela V; além de escolas de ensino médio e consertos e instalações em geral, que ficam na tabela III.

Outra nudança é a redução na tributação para alguns setores já incluídos no Simples Nacional, resolve problemas relativos à cobrança do ICMS, entre eles a substituição e a antecipação tributária. Além disso, dá autonomia aos estados da Federação na concessão de benefícios fiscais ao segmento e cria a Sociedade de Propósito Específico, que poderá realizar negócios de compra e venda nos mercados interno e externo.

O projeto também cria ainda a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Podem integrar o MEI empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, que tenham até um empregado com salário mínimo, e que formalizem a atividade e optem pelo Simples Nacional. Eles ficarão isentos de praticamente todos os tributos incluídos no Sistema, pagando mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS para a sua própria aposentadoria, além de R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, se for o caso.

O empreendedor que integrar o MEI fica dispensado de apresentar contabilidade e de emitir nota fiscal para o consumidor final. Precisará apenas comprovar a receita bruta com os registros de venda ou prestação de serviço. Para o senador Adelmir Santana, que também é presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, essa é a alteração "de maior alcance social" do projeto.

Mais informações:
http://www.sebrae.com.br/

Crise, a ficha ainda não caiu para o consumidor brasileiro

A confiança do consumidor brasileiro cresceu no terceir trimestre deste ano e alcançou o segundo maior valor da nova série histórica, iniciada em 2001, de acordo com o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC), divulgado, nesta sexta-feira,10, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em relação ao resultado anterior, de 109,8 pontos em julho, o índice de confiança aumentou 5,3%, para 115,6 pontos. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando ficou em 111 pontos, a alta é de 4,1%. A pesquisa, realizada entre os dias 19 e 22 de setembro, com 2.002 eleitores de 141 municípios de todo o Brasil, mostrou que a recuperação da confiança do consumidor se deve principalmente às expectativas de
inflação e desemprego, que melhoraram no período.

O gerente-executivo de política econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, explicou que os resultados do INEC continuam muito altos porque a pesquisa foi feita no período em que a crise começava a se intensificar. “O consumidor responde o INEC com o bolso, de acordo com a sua própri situação. Ele participou da pesquisa num momento ainda de bom emprego, de crescimento da renda”, disse.

Castelo Branco avaliou que a demanda interna está garantida no curto prazo. “Para este ano devemos ter uma manutenção do ritmo da demanda interna. A dúvida fica para a partir do início de 2009”, concluiu.

Na foto: Rua 25 de março, São Paulo/SP

Crise, Bolsas mundiais continuam derretendo...

As Bolsas de todo o mundo perderam US$ 6,2 trilhões, o equivalente a seis Brasis, só nesta semana. A Bolsa de NY teve a pior perda semanal de toda a história, superior à da semana do 11 de Setembro: 18,15%.

Nesta sexta-feira, 10, o recuo ficou em 1,49%, após os mercados caírem todos em seqüência. Tóquio recuou 9,62%, para o menor nível em 20 anos. Madri recuou 9,14%, maior queda de sua história. Londres caiu 8,85%, perdendo um quinto do valor desde segunda-feira. Paris fechou em baixa de 7,73% e Frankfurt, de 7,01%.

Islândia, Romênia, Rússia, Ucrânia e Indonésia mantiveram suas Bolsas fechadas. O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, chegou a comentar que uma das hipóteses em estudo entre os governantes seria a suspensão mundial das operações em Bolsa até que novas regras sejam definidas para a economia global.

Bovespa

Pela manhã, a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) suspendeu os negócios por meia hora quando o índice Ibovespa desabou 10,19%. Investidores voltaram às compras na última meia hora de pregão e evitaram que a Bolsa fechasse o dia com perdas de quase 9%.

O termômetro da Bolsa, o Ibovespa, recuou 3,97% no fechamento e atingiu os 35.609 pontos, o seu nível mais baixo desde setembro de 2006. O giro financeiro foi de R$ 5,42 bilhões. O pânico desta sexta foi provocado principalmente pela percepção dos investidores de que a crise financeira já atingiu a economia real.

Crise, veja as medidas já tomadas pelo governo

O governo já anunciou uma série de medidas nas últimas semanas para evitar uma piora no sistema financeiro. Em 20 dias, o BC injetou na economia R$ 60 bilhões com a redução dos compulsórios e colocou US$ 5,832 bilhões no mercado de câmbio. Isso sem contar a venda de parte das reservas internacionais, cujo valor não foi divulgado.

Principais medidas:

19 de setembro
Quatro dias após a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, o crédito internacional seca e o dólar dispara no Brasil. O Banco Central anuncia um leilão de 500 milhões de dólares com compromisso de recompra da moeda após 30 dias. Nessa operação o BC "empresta" os dólares às instituições financeiras durante esse período. Os recursos servem para que os bancos possam financiar as exportações brasileiras.

24 de setembro

A crise de confiança nos bancos internacional e a falta de crédito externo afetam os bancos pequenos e médios no Brasil. O BC anuncia então mudanças no recolhimento de depósitos compulsórios, que beneficia bancos menores e instituições que trabalham com leasing. Com isso, o BC garante a injeção de R$ 13 bilhões no mercado.

26 de setembro

O BC realiza uma nova operação de venda de dólares com compromisso de recompra, no valor de mais US$ 500 milhões, e ajuda a manter a moeda no patamar de R$ 1,80.

1º de outubro
O Banco do Brasil antecipa R$ 5 bilhões em crédito para o setor agrícola para suprir a falta de recursos causada pela crise financeira.

02 de outubro
O BC anuncia a redução do compulsório para os bancos grandes que comprarem parte das carteiras de crédito dos bancos pequenos. A avaliação do governo é que os grandes bancos estão preferindo segurar os recursos a emprestar para essas instituições. A estimativa do BC é que a mudança injete R$ 23,5 bilhões na economia, além de ajudar as instituições menores.

06 de outubro
No pior dia desde o início da crise, o dólar ultrapassa os R$ 2,15 e a Bolsa cai mais de 15% durante o dia. São anunciadas várias medidas.
Pela manhã, o BC anuncia um leilão de "swap cambial" e coloca US$ 1,468 bilhão no mercado financeiro. Nessa operação, que não era realizada desde maio de 2006, o BC oferece proteção contra a alta do dólar.
À tarde, o governo anuncia a criação de umalinha internacional de crédito para ajudar os exportadores, com o dinheiro das reservas internacionais do BC. O governo também reforça a linha de financiamento para exportações pré-embarque do BNDES, com mais R$ 5 bilhões.
No final do dia, o presidente Lula edita umamedida provisória que dá mais poderes ao BC para atuar durante a crise. Entre elas, está a autorização para o BC comprar carteiras de crédito de bancos em dificuldades no Brasil.

07 de outubro
BC volta a realizar leilões de swap cambial e venda de moeda com compromisso de recompra. São colocados no mercado US$ 1,359 bilhão e US$ 700 milhões, respectivamente. Desde 19 de setembro, foram vendidos US$ 4,529 bilhões ao mercado por meio de leilões do BC, sem afetar as reservas internacionais. Mesmo assim, a moeda sobe 5% e fecha cotada a R$ 2,31. O BC também anuncia outro leilão para o dia seguinte.

08 de outubro
O dólar chega a R$ 2,48 pela manhã e obriga o BC a queimar parte das reservas internacionais para acalmar o mercado. Pela primeira vez, desde o dia 13 de fevereiro de 2003, o BC realiza um leilão em que vende parte dos US$ 208 bilhões que tem em caixa.
Nos leilões anteriores, o BC vendia a moeda com um compromisso de recompra. Na prática, isso funcionava como um empréstimo e não afetava as reservas. Foram realizados três leilões. Os valores não foram divulgados.
Em outra operação de swap, o BC coloca mais US$ 1,303 bilhão no mercado. A moeda recua para R$ 2,28.
No fim do dia, o BC anuncia mais duas mudanças nas regras do recolhimento sobre depósitos compulsórios e coloca mais R$ 23,2 bilhões na economia.

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Crise: países emergentes vão se reunir em Washington

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou uma reunião do G20, grupo de países emergentes, para o próximo sábado, na sede do FMI (Fundo Monetário Internacional).
O ministro viaja hoje para os Estados Unidos onde participará das reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial, que serão realizadas entre nesta quinta-feira (9) e na próxima segunda-feira (13). O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também estará em Washington, onde participa da reunião do Fundo e de encontros com investidores.

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) defendeu nesta quarta-feira que o Brics (Brasil, Rússia, China, África do Sul e Índia) atuem de forma coordenada contra os efeitos da crise econômica.

"Eu acho muito importante e essa crise acentua a necessidade de coordenação com outras economias emergentes, como por exemplo, os chamados Brics. Nós temos um enorme comércio com esses países, que é crescente, e no entanto, não se pode deixar à mercê de dificuldades de crédito que possam vir de problemas dos países ricos", afirmou, após participar de encontros com representantes da Nicarágua, sobre acordos bilaterais entre os países.

Amorim acrescentou que sugeriu ainda ao ministro da Fazenda que o mesmo tipo de ação seja feita também entre os países do Mercosul. Para o chanceler, deve ser estudada uma ação conjunta para evitar que ocorreram em outras crises.

Fonte: Folha OnLine

Nos primeiros dias de outubro, a crise bate forte no Brasil...

Crise chega pra valer e escanteia o discurso de que o terromoto no mundo inteiro apenas trincaria umas vidraças por aqui. Até o dia 07 de outubro a situação era esta:

• Apesar de o Banco Central ter aumentado a liquidez do mercado, por meio da redução dos compulsórios sobre os depósitos à vista, a ajuda dos bancos maiores aos “banquinhos” é insuficinete.
• O Banco Central anuncia que já está utilizando reservas internacionais para cobrir demanda por financiamentos ás exportações, já que as fontes internacionais secaram.
• O Banco Central anuncia que comprará diretamente as carteiras de créditos dos bancos pequenos com problemas.
• Bancos grandes e pequenos anunciam que deixaram de operar com qualquer tipo de crédito ao consumidor e também com consignado.
• Bovespa registra perdas sem precedentes.
• Governo edita Medida Provisória dando maiores poderes ao Banco Central para fazer frente à crise. O BC poderá, a partir de agora, comprar diretamente a carteira de crédito de bancos com problemas de liquidez.

Economia mundial vive mais um "black september"

Veja o agravamento da crise

• Dados oficiais do Banco da Inglaterra mostram queda na aprovação de hipotecas em julho.
• Números do mercado de trabalho americano mostram que a taxa de desemprego no país subiu para 6,1%, causando ainda mais turbulência nos mercados financeiro.
• O governo dos Estados Unidos anuncia que está assumindo o controle das empresas de hipoteca Freddie Mac e Fannie Mae, numa operação que foi considerada uma das maiores do gênero na história americana.
• O secretário do Tesouro americano, Henry Paulson, afirma que os níveis das dívidas das duas companhias significavam um "risco sistêmico" para a estabilidade econômica e que, se o governo não agisse, a situação poderia piorar.
• O Lehman Brothers anunciou processo de concordata após não achar comprador. O quarto maior banco de investimentos dos Estados Unidos, registra perdas de US$ 3,9 bilhões nos três meses anteriores a agosto. O anúncio ocorre em meio a mais alertas econômicos feitos pela Comissão Européia, afirmando que Reino Unido, Alemanha e Espanha poderão entrar em recessão até o final de 2008.
• No dia 15, depois de dias em busca por um comprador, o Lehman Brothers entra com pedido de concordata, se transformando no primeiro grande banco a entrar em colapso desde o início da crise financeira.
• O ex-presidente do Fed ,Alan Greenspan , afirma que outras grandes companhias também poderão cair.
• Também no dia 15, Merrill Lynch, um dos principais bancos de investimento americanos, concordou em ser comprado pelo Bank of America por US$ 50 bilhões para evitar prejuízos maiores.
• No dia 16, Federal Reserve anuncia um pacote de socorro de US$ 85 bilhões para tentar evitar a falência da seguradora AIG, a maior do país.Em retorno, o governo assumirá o controle de quase 80% das ações da empresa e o gerenciamento dos negócios.
• Outro gigante do setor de hipotecas dos Estados Unidos, o Washington Mutual, é fechado por agências reguladoras e vendido para seu adversário, o Citigroup.
• No dia 26, a crise se alastra mais pelo setor bancário europeu com a nacionalização parcial do grupo belga Fortis, para garantir sua sobrevivência.
• O Washington Mutual foi comprado pelo JP Morgan Chase por US$ 1,9 bilhões.
  Autoridades na Holanda, Bélgica e Luxemburgo aceitaram investir 11,2 bilhões de euros na operação.
• No domingo, 28, nos Estados Unidos, legisladores anunciam que chegaram a um acordo bipartidário para aprovação do pacote de US$ 700 bilhões para salvar instituições financeiras afetadas pela crise.
• Na segunda-feira, 29, a Câmara dos Representantes (deputados) dos Estados Unidos rejeita o pacote de US$ 700 bi proposto pelo governo americano para socorrer instituições financeiras afetadas pela crise. Os legisladores retomam as negociações para realizar uma nova votação na casa.
• O Wachovia, o quarto maior banco americano, é comprado pelo Citigroup, em um acordo de resgate que conta com o apoio das autoridades americanas. O Citigroup deverá absorver até US$ 42 bilhões dos prejuízos do Wachovia.
• No Reino Unido, o governo confirmou a nacionalização do banco de hipotecas Bradford & Bingley. O governo assume o controle de financiamentos e empréstimos do banco no valor de 50 bilhões de libras (cerca de R$ 171 bilhões) enquanto suas operações de poupança e agências são vendidas para o Santander, da Espanha.
• O governo da Islândia assume o controle do terceiro maior banco do país, Glitnir, depois que a companhia teve problemas com fundos de curto-prazo.